Termos de serviço

01Quem fornece o Bitmail

O Bitmail é fornecido pela Kurdbits, inscrita na Câmara de Comércio neerlandesa (KVK) com o número 96243554. Nestes termos, «nós» significa Kurdbits e «você» a pessoa que usa a aplicação ou o site. Pode contactar-nos em info@bitmailapp.com.

02O que é o Bitmail

O Bitmail é um cliente de email. Liga-se a caixas de correio que já tem em fornecedores que já usa, e mostra-as no seu dispositivo. Não fornecemos contas de email, alojamento de correio nem entrega de correio, e não somos parte na sua relação com o seu fornecedor.

03Licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar o Bitmail em dispositivos que controle, para uso pessoal ou empresarial interno, em conformidade com estes termos.

Não pode vender, alugar nem sublicenciar a aplicação, remover ou ocultar avisos nela contidos, nem fazer engenharia inversa, descompilar ou desassemblar, exceto na medida expressamente permitida por norma imperativa.

04As suas contas e a sua responsabilidade

É responsável pelas contas de email que liga e por manter seguros o dispositivo e as credenciais. Confirma que está autorizado a aceder a qualquer caixa de correio que adicione à aplicação.

Não pode usar o Bitmail para enviar mensagens ilícitas, fraudulentas, lesivas de direitos ou abusivas, para enviar correio em massa não solicitado, para distribuir software malicioso, nem para violar os termos do seu fornecedor ou qualquer lei aplicável. Podemos recusar o serviço de transferência descrito abaixo a quem o faça.

05Os seus conteúdos

O seu correio, contactos e anexos são seus. Não reivindicamos a sua propriedade e não os lemos, exploramos nem vendemos. Em utilização normal são tratados inteiramente no seu dispositivo e nunca nos são enviados.

É responsável pelas suas próprias cópias de segurança. Como o Bitmail não guarda cópia do seu correio, não podemos restaurar-lhe nada.

06Ligações de transferência de ficheiros

Quando um ficheiro é grande demais para anexar, o Bitmail pode carregá-lo e enviar antes uma ligação de transferência, para ficheiros até 2 GB, opcionalmente protegida por uma palavra-passe definida por si.

Uma transferência é temporária. O ficheiro é guardado apenas enquanto a ligação for válida e depois eliminado, pelo que uma ligação não deve ser tratada como armazenamento nem como cópia de segurança. Quem tiver uma ligação sem proteção pode transferir o ficheiro, por isso use uma palavra-passe quando o conteúdo for sensível.

Podemos remover uma transferência, e recusar utilizações futuras do serviço, quando um ficheiro for ilícito, violar direitos de terceiros, contiver software malicioso ou for usado para abusar do serviço.

07Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Bitmail e o seu serviço de transferência a funcionar, mas não garantimos que sejam ininterruptos ou isentos de erros. Podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas funcionalidades à medida que a aplicação evolui, e podemos deixar de a oferecer.

A ligação a uma caixa de correio depende do seu fornecedor de email e da sua ligação à internet, nenhum dos quais está sob o nosso controlo.

08Preço

O Bitmail é atualmente gratuito para transferir e usar. Se alguma vez for introduzida uma funcionalidade paga, o seu preço e condições serão indicados com clareza antes de comprar seja o que for, e as compras feitas através do Google Play ficam também sujeitas aos termos da Google.

09Sem garantia

Na máxima medida permitida por lei, o Bitmail é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico e não violação de direitos. Nada nestes termos limita os direitos legais dos consumidores ao abrigo do direito neerlandês ou da UE, que se aplicam independentemente do que aqui esteja escrito.

10Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes, perda de dados, nem por danos resultantes do seu fornecedor de email, do seu dispositivo, da sua ligação à internet ou das mensagens que envia ou recebe.

Nada aqui exclui a responsabilidade por dolo, negligência grosseira consciente, morte ou danos corporais, nem qualquer outra responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.

11Propriedade intelectual

A aplicação Bitmail, o seu nome, o seu logótipo, este site e os respetivos conteúdos pertencem à Kurdbits ou aos seus licenciantes e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Estes termos não lhe transferem quaisquer direitos sobre eles além da licença descrita acima. Os componentes de terceiros incluídos na aplicação continuam sujeitos às respetivas licenças.

12Fim do acordo

Pode deixar de usar o Bitmail a qualquer momento desinstalando-o. Podemos suspender ou terminar a sua licença em caso de violação material destes termos. As secções sobre os seus conteúdos, ausência de garantia, responsabilidade e propriedade intelectual mantêm-se após o fim deste acordo.

13Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor está sempre nesta página com a data de entrada em vigor no topo. Em caso de alteração material faremos um esforço razoável para a assinalar, por exemplo nas notas de versão. Continuar a usar o Bitmail depois de uma alteração significa aceitar a nova versão.

14Lei aplicável e foro

A estes termos aplica-se o direito neerlandês. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, salvo se normas imperativas de defesa do consumidor lhe derem o direito de agir nos tribunais do seu país de residência.

15Contacto

Kurdbits — KVK 96243554 — info@bitmailapp.com